A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo que garante indenizações a cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia.
O entendimento foi firmado após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Pelo acordo, cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, além do aviso-prévio, da multa de 40% sobre o FGTS e de valores referentes a comissões, premiações e outras compensações a que tiver direito.
O acordo tem abrangência nacional e contempla os funcionários incluídos na lista apresentada pela empresa à Justiça.
Novas demissões terão regras
O acordo também estabelece medidas para evitar dispensas em massa sem comunicação prévia. A empresa deverá informar o sindicato da categoria com pelo menos 72 horas de antecedência. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 1 mil por trabalhador.
A medida busca garantir maior proteção aos funcionários diante das demissões e assegurar o pagamento dos direitos trabalhistas previstos no acordo.




